{"product_id":"1301jc153","title":"LEGISLAÇÃO REPUBLICANA OU AS PRIMEIRAS LEIS E DISPOSIÇÕES DA REPUBLICA PORTUGUEZA.","description":"\u003cp\u003eCoordenadas por A. Morgado e Editadas pela Empreza do Almanach Palhares. Composto e impresso na Typographia Palhares \u0026amp; Comtª. Lisboa. 1910-1911.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e25 Volumes encadernados em 5 Volumes de 22x16 cm. Com cerca de um total de 4000 págs. Encadernações do editor em tela com gravações a ouro e a seco. Ilustrados com quadros, tabelas e modelos de formulários. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eColecção constituída por 25 volumes, com 160 páginas cada um, que reúnem a legislação republicana publicada desde 6 de Outubro de 1910, incluindo a proclamação da República datada de 5 de Outubro, mas publicada no dia seguinte e a nomeação dos Governadores Civis. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCada volume contém prefácios, notas, índices cronológicos e temáticos. Contêm a legislação de interesse geral até 8 de Agosto de 1911 da autoria do Governo Provisório, que era constituído por: Teófilo Braga, Presidente do governo; António José de Almeida, Ministro do Interior; Afonso costa, Ministro da Justiça; José Relvas, Ministro da Fazenda; António Xavier Correia Barreto, Ministro da Guerra; Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, Ministro da Marinha; Bernardino Luís Machado de Guimarães, Ministro dos Negócios Estrangeiros; António Luís Gomes, Ministro das Obras Públicas.  \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eInclui leis e decretos sobre todos os aspectos da estrutura do Estado Central e das autarquias e alguns dos mais célebres diplomas legais como a Lei da Separação do Estado e da Igreja, de 20 de Abril de 1911. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58467126247756,"sku":"1301JC153","price":1800.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1301JC153_1.jpg?v=1789466230","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1301jc153","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}