{"product_id":"1403fc036","title":"FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.","description":"\u003cp\u003eVol. I. [Por] ... Doutor em Direito. Atlântida Editora, S.A.R.L. Coimbra. 1981.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com 350 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com leves sinais de manuseamento, manchas de oxidação e sujidade nas capas, assinatura de posse na capa anterior de brochura, carimbo oleográfico de posse e etiqueta da 'Livraria do C.C. Arco Íris' na folha de anterrosto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMonografia consagrada ao estudo do conceito e natureza jurídica do recurso hierárquico, no âmbito do direito administrativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra estrutura-se em duas partes: Na primeira o autor define a noção de recurso hierárquico, analisando os elementos essenciais que o integram, distinguindo-o das suas principais figuras afins e elencando as principais classificações de que este é susceptível. Na segunda parte procede ao exame estrutural e funcional do recurso hierárquico, efectuando a análise do seu regime processual e apresentando as suas conclusões.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58467887841612,"sku":"1403FC036","price":150.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1403FC036_1.jpg?v=1789467404","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1403fc036","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}