{"product_id":"1404la040","title":"RIBEIRO TEIXEIRA. (Luís Alcalde) LEGADOS PIOS.","description":"\u003cp\u003eComentários aos Decretos-Leis nªs 39.449 e 39.450 de 24 de Novembro de 1953. Anotações, Antiga Legislação, Circulares, Pareceres, Jurisprudência e Formulário. Coimbra Editora. Lisboa. 1959.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x17 cm. com 340 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com dedicatória do autor a António Luís Gomes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eImpressão muito nítida sobre papel encorpado de excelente qualidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém uma folha solta impressa com alterações ao DL n 39449, durante o ano de 1960.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOs decretos-leis publicados e anotados neste livro regulam a tomada de contas do cumprimento dos legados pios e a obrigação de remessa gratuita das certidões dos testamentos que contenham tais legados aos Presidentes das Câmaras Municipais e aos Administradores dos Bairros em Lisboa e no Porto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOs legados pios são os legados deixados, por crentes, para bem da sua alma, para custearem missas de sufrágio, as actividades de instituições religiosas ou de assistência social.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58467910713676,"sku":"1404LA040","price":480.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1404LA040_1.jpg?v=1789467475","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1404la040","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}