{"product_id":"1507jc074","title":"MENDES DE CASTRO. (Manuel) REPERTORIO DAS ORDENAÇOES DO REYNO DE PORTVGAL. [2.ª EDIÇÃO]","description":"\u003cp\u003eNouamente Recopilladas. Com as Remissões dos Doutores todos do Reyno, que as declarão, \u0026amp; concordia das Leis de partida de Castella, \u0026amp; nesta segunda impressam muyto mais acrescentado. COMPOSTO pelo Licenciado MANVEL MENDEZ de Castro, lente que foy de hua Conduta de Leys na Vniversidade de Coimbra, por sua Magestade, \u0026amp; seu procurador \u0026amp; advogado nos Conselhos de Castella, \u0026amp; agora da casa da Supplicaçam, com tença \u0026amp; aluara delembrança do dito Senhor. Ao excellentissimo senhor Dom Francisco de Sandoual \u0026amp; Rojas Duque de Lerma. COM PRIVILEGIO REAL. Impresso com licença em Lisboa por Iorge Rodriguez, á sua custa. Anno 1608.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eIn fólio de 26x19 cm. Com [iv], 162 fólios. Encadernação do século XIX inteira de pele marmoreada com rótulo vermelho e ferros a ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eFolha de rosto a vermelho e preto, enquadrada por esquadria de filete duplo e ornamentada com as armas do reino. As restantes páginas da obra têm o texto enquadrado por esquadria de filete simples, com divisória especial para as anotações marginais impressas, com remissões bibliográficas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com falta dos fólios 157 e 158.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSegunda edição da obra, publicada pela primeira vez em 1604, apenas um ano após a promulgação das Ordenações Filipinas. Datas das sucessivas edições: 1604, 1608, 1623, 1661, 1699, 1725, 1743, 1769.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAmplamente valorizada ao longo de mais de um século, foi de grande importância na prática jurídica portuguesa. É um índice jurídico sistemático que facilita a consulta das Ordenações, organizando as leis por temas e alfabeto\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra tinha como objectivo ajudar os juristas e estudiosos a localizarem rapidamente as normas, o que era essencial devido à complexidade e extensão das leis. No prefácio da segunda edição, Mendes de Castro sublinha a dificuldade de organizar tal compilação e a necessidade de remissões e explicações que esclarecem e ampliam as leis. A partir da quarta edição, em 1661 (a primeira após a restauração da independência em 1640), a obra passou a ser revista e acrescentada pelo Licenciado Martim Alvares de Castro advogado da Casa da Suplicação filho do Autor.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAs Ordenações Filipinas surgiram em 1603 e constituíram um sistema ou compilação das leis vigentes em Portugal. Foram instituídas no reinado de Filipe II da Espanha, publicadas por Filipe III, e estabelecidas, após a restauração, pelo Rei D. João IV de Portugal. Estas Ordenações do Reino de Portugal, embora tenham visto várias alterações ao longo dos anos, constituíram o corpo legislativo mais duradouro do direito português: em Portugal encontraram-se em vigência até 1867 e no Brasil até 1916, quando começaram a vigorar os respetivos Códigos Civis.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eManuel Mendes de Castro (fl. 1587 – fl. 1623) foi um distinto jurisconsulto e doutor em Direito Civil pela Universidade de Salamanca, posteriormente incorporado na Universidade de Coimbra, onde ensinou como professor substituto. Exerceu advocacia em Madrid e Lisboa e ocupou o cargo de Procurador da Coroa na Casa da Suplicação. Embora o ano do seu nascimento seja desconhecido, acredita-se que tenha falecido por volta de 1623, data de edição da terceira e última edição do repertório, que levou aditamentos da sua autoria.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém desta, escreveu outras 3 obras jurídicas que foram bem recebidas pelos seus pares:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e- Ad celebrem Justiniani Constitutionem in lege cum oportet. c. de bon. quae liber. commentarii... \/ autore Emanuele Mendez de Castro Olyssipponensi. Salmanticae : sumptibus Claudii Curlet\u003c\/em\u003e, 1587.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cem\u003e- De annonis ciuilibus lib. XI : cod. singularis \u0026amp; noua Repetitio scholis \u0026amp; foro versantibus non inutilis \/ auctore Licenciato Emanuele Mendez de Castro. Madriti : apud P. Madrigal, vendese em casa de Francisco Enriquez, librero\u003c\/em\u003e, 1592.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cem\u003e- Practica lusitana, advocatis, judicibus, utroque foro quotidie versantibus admodum utilis, \u0026amp; necessaria : in quinque livros divisa \/ authore Emanuele Mendes à Castro. Olysipone : apud Georgium Rodericum\u003c\/em\u003e, 1619.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRef.:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eInocêncio VI, 59-60, n.º 1084; XVI, 270\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePorbase, 1081358, Cota: S.C. 1076 A.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePorbase, 224078, Cota: S.C. 3030 P.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePorbase, 224079, Cota: S.C. 2759\/\/1 P.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePorbase, 1651011, Cota: S.C. 2571 P.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58467956523340,"sku":"1507JC074","price":10800.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1507JC074_1.jpg?v=1789467702","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1507jc074","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}