{"product_id":"1708pg050","title":"AGUIAR. (Luís) A CHAMADA «DESCOLONIZAÇÃO». JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS.","description":"\u003cp\u003e[Por] Luiz Aguiar. Prefácio. Professor M. Cavaleiro de Ferreira Catedrático de Direito Penal. Intervenção. Lisboa. Braga. 1978.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 20,5x14 cm. Com 128 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLivro destinado a 'informar e esclarecer' a população portuguesa sobre a possibilidade de uma queixa-crime contra os responsáveis pela realização da descolonização, para que fossem condenados pelo crime previsto no artº 141 do Código Penal: «intentar por qualquer meio violento ou fraudulento separar da mãe-Pátria qualquer parte do território Português».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA queixa chegou a ser apresentada mas não teve ganho de causa.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58468701176140,"sku":"1708PG050","price":120.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1708PG050_1.jpg?v=1789468923","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1708pg050","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}