{"product_id":"1711pg055","title":"MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.","description":"\u003cp\u003ePor... professor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Estudos de Ciências Políticas e Sociais, n.º 40. Centro de Estudos Políticos e Sociais. Junta de Investigações do Ultramar. Lisboa. 1960.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 26x19 cm. Com 235 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém 9 estudos datados de 1945 a 1960, sobre direito penal com os seguintes títulos: Regime jurídico das detenções, Sobre o habeas corpus, A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre habeas corpus, Critério das medidas de segurança, Aspectos da tutela penal da economia, Conceito e valor da reincidência, A estrutura dos crimes habituais, Crimes políticos e habitualidade e O problema da identificação. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eConjunto de estudos de grande importância para o estudo das questões da aplicação do direito penal durante o Estado Novo.   \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58468801478988,"sku":"1711PG055","price":120.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1711PG055_1.jpg?v=1789469206","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1711pg055","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}