{"product_id":"1809mp018","title":"FABIÃO. (Fernando) A PRISÃO PREVENTIVA.","description":"\u003cp\u003ePor… Juiz de Direito. Braga. 1964.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16,5cm. Com 207 págs. Encadernação em tela com título a ouro na lombada, preservando as capas de brochura originais. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com carimbo oleográfico «S.N.E.B.D.L. - Contencioso (Biblioteca)» sobre a folha de guarda.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTrabalho dividido em nove partes: \u003cem\u003ePrisão Preventiva; Prisão em Flagrante Delito; Prisão sem Culpa formada Fora de Flagrante; Prisão sem Culpa formada; Quem não pode ser preso; Mandados de Captura; Duração da Prisão Preventiva; Validação da Prisão Preventiva; Garantias contra Prisões Ilegais. \u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém apensos Pareceres, Decretos-Leis e um Despacho.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58469691359564,"sku":"1809MP018","price":240.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1809MP018_1.jpg?v=1789475790","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/1809mp018","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}