{"product_id":"2103ma709","title":"ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.","description":"\u003cp\u003eDissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Colecção Teses. Livraria Almedina. Coimbra. 1989.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 708, [iii] págs. Brochado. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com sobrecapa de proteção em plástico transparente, lombada manuseada, manchas de oxidação nas folhas preliminares e finais, assinatura de posse na folha de anterrosto e sublinhados a tinta. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra dividida em duas partes. A primeira parte contém a Introdução seguida de 4 Capítulos: \u003cem\u003eNoções Preliminares; Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico; O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico; O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA segunda parte aborda a problemática dos Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas do Plano Urbanístico, contendo 3 Capítulos:\u003cem\u003e O princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico; As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade; As Medidas Não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58477478609228,"sku":"2103MA709","price":150.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2103MA709_1.jpg?v=1789488546","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/2103ma709","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}