{"product_id":"2108pa421","title":"SARDINHA. (José Miguel) DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.","description":"\u003cp\u003e(Colectânea de legislação). [Por]... Advogado. Ex-Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. Coimbra Editora. Coimbra. 1993.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 1397, [ii] págs. Brochado. Ilustrado. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com assinatura de posse na capa anterior e folha de anterrosto, danos ligeiros de manuseamento na lombada, etiqueta da Livraria do Centro-Comercial Arco-Íris na folha de anterrosto, sublinhados e anotações.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém: Regime jurídico do planeamento territorial; Regime jurídico do licenciamento de obras particulars; Regime jurídico do licenciamento de operações de loteamento e de obras de urbanização; Regime jurídico dos empreendimentos turísticos; Regime jurídico dos solos; Regime jurídico das expropriações por utilidade pública; Regime jurídico da aprovação dos estabelecimentos industriais e parques industriais; Regime jurídico da aprovação das grandes supefícies comerciais; Regime jurídico do património cultural; Regime jurídico do domínio público hídrico; Regime jurídico das servidões administrativas e das restrições de utilidade pública à construção; Normas técnicas sobre construção de edifícios;  Regime jurídico das atribuições e competências das Autarquias Locais; Regime jurídico da tutela administrativa.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58484809302348,"sku":"2108PA421","price":300.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2108PA421_1.jpg?v=1789497560","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/2108pa421","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}