{"product_id":"2202pa128","title":"FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]","description":"\u003cp\u003eVol. IV. Lições aos alunos do curso de Direito, em 1987\/88. S.N. Lisboa. 1988.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 22x16 cm. Com 344 págs. dactilopolicopiadas. Brochado. Exemplar com sublinhados a lápis e notas marginais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO presente volume contém o terceiro e último capítulo de «O Poder Administrativo e os direitos dos Particulares» - Garantias dos Particulares. Divide-se em cinco secções: As garantias em geral; O recurso contencioso de anulação; A impugnação dos regulamentos legais; As acções no contencioso administrativo; Meios processuais acessórios.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58487619158348,"sku":"2202PA128","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2202PA128_1.jpg?v=1789501723","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/2202pa128","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}