A LEGISLAÇÃO. Publicação Mensal.

1.º Anno - 1891. Proprietário e director… Delegado do Procurador Régio. Typografia de António José da Silva Teixeira. Porto. 1892.

De 29x20 cm. Com 779-11 pags.

Encadernação da época com lombada em pele.

Exemplar com assinatura de posse sobre a folha de rosto.

Publicação do 1º fascículo (Janeiro) ao 12º fascículo (Dezembro) de 1891, contendo no final um índice cronológico mensal dos decretos, portarias, cartas-de-lei e outros diplomas; um índice alfabético dos temas tratados; e uma listagem com os nomes dos 1573 assinantes (pessoas singulares e colectivas) que subscreveram a publicação.