{"product_id":"aproveitamento-do-rio-mondego","title":"APROVEITAMENTO DO RIO MONDEGO.","description":"\u003cp\u003eDireitos das Empresas Privadas aos Aproveitamentos Hidroelétricos que requereram e estudaram ao abrigo da Lei. Alegações da Companhia Elétrica das Beiras no recurso que interpôs para o Supremo Tribunal Administrativo. A liberdade de indústria posta em causa pelo Decreto-Lei nº 47 240 - Parecer do Ex.mo Sr. Prof. Doutor Afonso Queiró sobre a inconstitucionalidade deste diploma. Companhia Eléctrica das Beiras, Tip. da Atlântida. Coimbra. 1967.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 78 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295129014604,"sku":"1209IM093","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1209IM093_1.jpg?v=1785847823","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/aproveitamento-do-rio-mondego","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}