{"product_id":"as-leis-de-fama-lia-no-ultramar","title":"AS LEIS DE FAMÍLIA NO ULTRAMAR.","description":"\u003cp\u003ePROVÍNCIA DE ANGOLA. [Por]... (Juiz de Direito no Ultramar). I- Casamento Civil (Dec. n.º 1\/910). II- Casamento Canónico (Dec. n.º 35:461\/946). III- Protecção aos Filhos (Dec. n.º 2\/910). IV- Lei do divórcio (Dec. de 3\/11\/910). V-abandono da família (Lei n.º 2:053\/952). VII- Regime Jurídico de Menores (Dec. n.º 40:703\/956 - Port. n.º 9:587, de 19\/12\/956). Coimbra Editora, Limitada. Coimbra. 1957.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com 150 págs. Brochado. Exemplar com mancha de humidade e com título de posse na folha de rosto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58294743073100,"sku":"1109IM687","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1109IM687_1.jpg?v=1785845705","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/as-leis-de-fama-lia-no-ultramar","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}