{"product_id":"atribuia-a-es-competasncias-e-funcionamento-das-autarquias-locais","title":"ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.","description":"\u003cp\u003eLei n.º 79\/77, de 25 de Outubro. Decreto da Assembleia da República, n.º 252\/I. Lei n.º 44\/77, de 23 de Junho. Lei n.º 57\/79, de 17 de Setembro. Portaria n.º 133\/78 de 9 de Março. Portaria n.º 309\/78, de 9 de Junho. Projecto de Regimento de Assembleia Municipal. Projecto de Regimento de Assembleia de Freguesia. Gestão Municipal. Legislação e textos de Apoio. Fundação Antero de Quental. Lisboa. 1980.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23,5x 15,5 cm. Com 10, [ii] págs. Brochado. Exemplar com rasgão na capa anterior.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58300245442892,"sku":"2106JS191","price":120.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2106JS191_1.jpg?v=1785876244","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/atribuia-a-es-competasncias-e-funcionamento-das-autarquias-locais","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}