{"product_id":"ca-digo-das-expropriaa-a-es-solos-e-construa-aƒo","title":"CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.","description":"\u003cp\u003eColecção Horizonte Juridico, Série B - 1. Livros Horizonte. Lisboa. 1982.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 700 págs. Brochado. Ilustrado no texto Exemplar com assinatura de posse na folha de anterrosto e alguns sublinhados nas páginas 204 a 233. Contém índice remissivo e índice geral. Obra integrada na série B da Colecção Horizonte Jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCompilação da legislação relativa a expropriações, enriquecida com notas práticas de jurisprudência e de doutrina. É extremamente abrangente e inclui toda a legislação em vigor no pós 25 de Abril, desde portarias de 1943 e 1946 e do Regulamento Geral de Edificações Urbanas de 7 de Agosto de 1951 até à legislação de 1979 sobre construções clandestinas e planeamento urbano.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMuito importante devido à delicadeza e controvérsia destas matérias em especial no período revolucionário e de estabilização do regime democrático.  \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296036852044,"sku":"1712PG070","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1712PG070_1.jpg?v=1785852791","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/ca-digo-das-expropriaa-a-es-solos-e-construa-a%c6%92o","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}