{"product_id":"ca-digo-do-notariado-decreto-lei-n-aº-26118-de-24-11-35","title":"CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 26118, DE 24\/11\/35].","description":"\u003cp\u003e(Diário do Govêrno, 1.ª série, n.º 273, de 24 de Novembro de 1935). Decreto n.º 26.118, com seis anexos (Tabalo dos Emolumentos, Mapa dos lugares e Modelos), anotado, seguido da legislação posterior, formulário e addenda. Lisboa. 1936.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x14cm. Com 141 págs. Encadernação cartonada, com lombada e cantos em tecido. Exemplar com carimbo oleográfico de posse na folha de rosto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra constituída em seis partes, afectas às epígrafes: Titulo I – Dos Notários; Titulo II – Da Responsabilidade e Disciplina dos Notários; Titulo III – Da Aposentação dos Notários; Titulo IV – Dos Actos Notariais; Titulo V – Dos Emolumentos, Subvenções e da forma do Pagamento do Imposto do Sêlo e Contribuição Industrial; Titulo VI – Disposições Transitórias. Contém ainda Tabela dos Emolumentos e Diplomas Posteriores à Promulgação do Código.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296203805004,"sku":"1809MP009","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1809MP009_1.jpg?v=1785854193","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/ca-digo-do-notariado-decreto-lei-n-a%c2%ba-26118-de-24-11-35","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}