CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO.

Conforme as revisões de 1995/96 e 2003. [Por]... Juiz Desembargador. Código das Custas Judiciais. 2ª Edição. Janeiro. Livraria Petrony. Lisboa. 2004.

De 24x17 cm. Com 1208 págs. Brochado. Exemplar com carimbo oleográfico de posse na folha de guarda, de anterrosto e na última página e com sublinhado a marcador na página 199.

Tem junto fotocópias do Diário da República de 2004.