{"product_id":"ca-digo-do-trabalho-dos-inda-genas-nas-cola-nias-portuguesas-de-a-frica","title":"CÓDIGO DO TRABALHO DOS INDÍGENAS NAS COLÓNIAS PORTUGUESAS DE ÁFRICA.","description":"\u003cp\u003eAprovado pelo decreto nº 16.199, de 6 de Dezembro de 1928. República Portuguesa. Imprensa Nacional. Lourenço Marques. 1929.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24,5x15,5 cm. Com 121, [v] págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém de página 3 a 11 o texto do decreto subscrito pelo General Carmona, pelo Presidente do Concelho de Ministro José Vicente de Freitas e pelos ministros Mário de Figueiredo, António de Oliveira Salazar e pelos restantes seis ministros que integravam o governo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNas páginas 12 a 121 contém o Código de Trabalho dos Indígenas, com 428 artigos distribuídos por quatorze capítulos. As páginas finais contêm as minutas de quatro modelos previstos nos artigos nº 124, 125, 142 e 132.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eFolheto muito raro que contém legislação muito importante para o estudo das questões mais importantes e polémicas da colonização portuguesa, que foram as relações de trabalho e o estatuto do indigenato.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296291492172,"sku":"1811PG052","price":360.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1811PG052_1.jpg?v=1785854523","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/ca-digo-do-trabalho-dos-inda-genas-nas-cola-nias-portuguesas-de-a-frica","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}