{"product_id":"ca-digo-penal-e-disciplinar-da-marinha-mercante-1","title":"CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.","description":"\u003cp\u003eDecreto – Lei nº 33:252, de 20 de Novembro de 1943. Ministério da Marinha. Repartição do Gabinete. Imprensa Nacional. Lisboa. 1943.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 22x14cm. Com 102 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com carimbo oleográfico de posse na folha de rosto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExposição de leis e peças processuais, tais como: a Participação, o Auto de Noticia, o Mandado para Notificação, o Contrafé, o Auto de Exame Directo e de Sanidade, o Auto de Corpo de Delito Indirecto, o Auto de Autopsia, o Mandado de Captura ou Ordem de Prisão, o Auto de Preguntas, a Notificação, o Acórdão e a Acta.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296115167564,"sku":"1805MP031","price":120.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1805MP031_1.jpg?v=1785853562","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/ca-digo-penal-e-disciplinar-da-marinha-mercante-1","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}