CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]

Nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de setembro de 1886. 10.ª Edição. Imprensa da Universidade. Coimbra. 1931.

De 25x16 cm. Com 145 págs. Encadernação em tela.

Exemplar com múltiplas anotações, muitas delas manuscritas em extratexto em folhas incorporadas no livro para esse efeito e sublinhados. Contém assinatura e carimbo oleográfico na folha de anterrosto e assinatura de posse na folha de rosto.