{"product_id":"ca-digo-penal-portuguass-na-doutrina-e-na-jurisprudasncia-3-aª-edia-aƒo","title":"CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]","description":"\u003cp\u003e3.ª Edição. [Por]... Juíz da Relação. Livraria Almedina. Coimbra. 1977.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 876 págs. Brochado. Exemplar apresenta carimbo oleográfico da Biblioteca da Presidência do Conselho de Ministros do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSuporte pedagógico em que se transcrevem e anotam, à luz das reformas doutrinárias impostas pela entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, as disposições do ordenamento penal português que o autor julgou necessitarem de enquadramento jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém um índice de legislação avulsa de natureza penal, promulgada posteriormente a 25 de Abril de 1974.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296016568652,"sku":"1711JR019","price":360.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1711JR019_1.jpg?v=1785852601","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/ca-digo-penal-portuguass-na-doutrina-e-na-jurisprudasncia-3-a%c2%aa-edia-a%c6%92o","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}