{"product_id":"ca-digo-penal","title":"CÓDIGO PENAL.","description":"\u003cp\u003eAprovado pelo Decreto-Lei nº 400\/82, de 23 de Setembro, com a revisão do Decreto-Lei nº 48\/95, de 15 de Março. Lei nº 35\/94, de 15 de Setembro (Autoriza o Governo a rever o Código Penal). Legislação Complementar. Ímdices Alfabético e Sistemático. Rei dos Livros. Lisboa. 1995.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 543 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTem junto uma declaração de retificação nº 73-A\/95, fotocópia do Diário da República Série I-A Número 202\/98 e fotocópia de Amnistia e Ficção Jurídica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com assinatura de posse na capa de brochura anterior, carimbo oleográfico de posse na folha de guarda e assinatura de posse na folha de rosto. Contém apontamentos marginais e acréscimo de artigos colados com fita-cola.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58298918076748,"sku":"2101RS129","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2101RS129_1.jpg?v=1785870240","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/ca-digo-penal","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}