{"product_id":"carta-constitucional-da-monarchia-portuguesa","title":"CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUESA.","description":"\u003cp\u003eDecretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro IV, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826 e Diplomas Correlativos. Imprensa Nacional. Lisboa. 1909.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23,5x15 cm. Com [v], 62 págs. Brochado. Exemplar com danos de manuseamento, capas parcialmente soltas e com ligeiras manchas de humidade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEdição publicada um ano antes da implantação da República em outubro de 1910, desta que foi a última lei fundamental da Monarquia, segunda constituição portuguesa. Teve o nome de carta constitucional por ter sido outorgada pelo rei D. Pedro IV e não redigida e votada por cortes constituintes eleitas pela nação, tal como sucedera com a constituição de 1822. Foi a constituição portuguesa que esteve mais tempo em vigor, tendo sofrido, ao longo dos seus 72 anos de vigência, 4 revisões constitucionais, designadas por Atos Adicionais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsta Carta Constitucional esteve em vigor durante 3 períodos distintos: De abril de 1826 (outorga da Carta) até maio de 1828 quando D. Miguel é aclamado rei absolutista. O segundo período decorreu desde agosto de 1834 quando D. Miguel foi expulso de Portugal e foi restaurada a monarquia constitucional, até setembro de 1836, Revolução Setembrista com a restauração provisória da constituição de 1822. O terceiro e último período decorreu desde janeiro de 1842 com golpe de estado de Costa Cabral até à implantação da República em outubro de 1910.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58281235218764,"sku":"2604RS115","price":720.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2604RS115_1.jpg?v=1785718209","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/carta-constitucional-da-monarchia-portuguesa","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}