{"product_id":"codigo-civil-portuguez-seabra","title":"CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA]","description":"\u003cp\u003eAprovado por Carta de lei de 1 de Julho de 1867. Annotado com referencias, em seguida a cada artigo, aos artigos do mesmo codigo, aos do código do processo civil, aos da lei hypothecaria de 1 de julho de 1863 e aos publicados na Revista de Legislação e Jurisprudência e O Direito. Por... Com um appendice ao mesmo código contendo a legislação vigente e correlativa, o regulamento do registo predial e legislação respectiva, a lei da extincção dos juízes eleitos e creação dos juízes ordinários, a lei e regulamento da caixa dos depósitos, com os respectivos modêlos, etc e um minucioso reportório alfabético coordenado pelo anotador. Livraria Internacional de Ernesto\/Eugenio Chardon. Porto, Braga. 1879.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com xv, 615, 154 págs. Encadernação da época inteira de pele.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com dano na lombada, desgaste na encadernação, falha de revestimento no canto superior direito da capa posterior, etiqueta na folha de guarda fixa anterior, carimbo oleográfico de posse na folha de rosto e picos de oxidação nas folhas preliminares e finais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEdição do código civil geralmente dito de “Seabra” por ter sido elaborado sob a supervisão do Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Visconde de Seabra, que depois presidiu à comissão encarregada de acompanhar a aplicação do novo código durante os cinco primeiros anos de vigência.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO articulado do código é acompanhado da edição dos diplomas legislativos relacionados com as matérias nele tratadas, incluindo entre outros a Portaria de 16 de Abril de 1864 com a resolução de dúvidas suscitadas na vigência da Lei Hipotecária de 4 de Agosto de 1864 e do Decreto Regulamentar do Registo Predial de 14 de Maio de 1868, o Decreto Regulamentar do Registo Predial de 28 de Abril de 1870 e muitos outros diplomas transcritos em notas ou no apêndice. Trabalho enriquecido pelo índice remissivo que ocupa as 154 páginas finais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eGASPAR LOUREIRO DE ALMEIDA CARDOSO PAÚL solicitador e jornalista nasceu em Mondim da Beira a 02-10-1848 e faleceu na Foz do Douro a 28-05-1920. Além desta obra é autor de diversos trabalhos sobre questões do direito de propriedade.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295786275148,"sku":"1602PG075","price":540.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1602PG075_1.jpg?v=1785850792","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/codigo-civil-portuguez-seabra","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}