{"product_id":"coleca-aƒo-de-leis-decretos-alvara-s-e-resolua-a-es-impostos","title":"COLECÇÃO DE LEIS: DECRETOS, ALVARÁS, E RESOLUÇÕES. [IMPOSTOS]","description":"\u003cp\u003eSéculos XVII, XVIII, e XIX sobre a recolha de impostos: \u003cstrong\u003eRegimento das Decimas de 9 Maio de 1654 \u003c\/strong\u003e(Cobrança das Décimas para as despesas da guerra); \u003cstrong\u003eAlvará de 26 de Setembro de 1762\u003c\/strong\u003e (Cobrança da Décima para as despesas da guerra); \u003cstrong\u003eDecreto de 18 de Outubro de 1762 \u003c\/strong\u003e(Arrecadação do Subsídio Militar da Décima); Instruções que baixarão com o mesmo Decreto; \u003cstrong\u003eAlvará de 30 de Outubro de 1762\u003c\/strong\u003e (Oferecimento que a Junta do Comércio fez de 24 contos de reis em lugar da Décima);\u003cstrong\u003e Decreto de 18 de Outubro de 1762\u003c\/strong\u003e (Nomeação do Superintendente para a cobrança da Décima); \u003cstrong\u003eSuplemento às Instruções\u003c\/strong\u003e (da nomeação anterior); \u003cstrong\u003eDecreto de 3 de Fevereiro de 1763\u003c\/strong\u003e (Para que se pratiquem os mesmos preços e cobranças de impostos em certas vilas e lugares do que aqueles que são praticados na Estremadura); \u003cstrong\u003eDecreto de 2 de Março de 1763\u003c\/strong\u003e (sobre a frouxidão com que se fazem os lançamentos do Subsídio Militar); \u003cstrong\u003eAlvará de 11 de Maio de 1770 \u003c\/strong\u003e(Amplia o Alvará de 26 de Setembro de 1762 que estabeleceu o Subsídio Militar); \u003cstrong\u003eResolução de 12 de Junho de 1770 \u003c\/strong\u003e(Sobre as propostas da Junta Geral das Décimas); \u003cstrong\u003eAlvará de 12 de Novembro de 1774\u003c\/strong\u003e (Restringe e amplia os outros alvarás, abolindo a quota e a derrama dos comerciantes da Praça de Lisboa na Contribuição do Subsídio Militar das Décimas); \u003cstrong\u003eAlvará de 14 de Dezembro de 1775\u003c\/strong\u003e (Amplia o parágrafo 28 do Regimento das Décimas de 9 de Maio de 1654; obviando as dúvidas na grande diversidade de contractos e negociações); \u003cstrong\u003eAlvará de 6 de Agosto de 1777 \u003c\/strong\u003e(Isenções de certas entidades sobre o pagamento das Décimas); \u003cstrong\u003eAlvará de 10 de Março de 1797 \u003c\/strong\u003e(Criação do Papel Selado e do Regulamento do Intendente do Selo e mais pessoas que lhe são sujeitas; e o Regulamento da imprensa nacional do Papel Selado); \u003cstrong\u003eAlvará de 7 de Março de 1801\u003c\/strong\u003e (Emissão de um Empréstimo publico de 12 milhões de cruzados segurado com os impostos novos e com o Subsídio Militar, e dando Previdências, Privilégios e Isenções; e com oferecimento de prémios de pagamento através de uma tabela de sorteio ou lotaria; e Instruções quanto aos Recebedores e aos Superintendentes);\u003cstrong\u003e Decreto de 3 de Novembro de 1801\u003c\/strong\u003e (Imposto de 3% sobre as manufacturas), \u003cstrong\u003eDecreto de 3 de Novembro de 1801\u003c\/strong\u003e (no mesmo dia do anterior decreto) sobre sistema de desconto do anterior imposto na fabricação do vidro da Fabrica da Marinha Grande); \u003cstrong\u003eAlvará de 7 de Abril de 1802 \u003c\/strong\u003e(Arrecadação dos direitos do Papel Selado); Decreto de 10 de Junho de 1802 (Sobre o lançamento e arrecadação do Subsídio Militar da Décima): \u003cstrong\u003eRegulação de 25 de Agosto de 1802 \u003c\/strong\u003e(Forma de distribuição do Papel Selado nos Depósitos Gerais); \u003cstrong\u003eAlvará de 10 de Dezembro de 1803\u003c\/strong\u003e (apresenta o novo sistema de arrecadação do Subsídios das Décimas); e\u003cstrong\u003e Resolução de 8 de Março de 1805\u003c\/strong\u003e (sobre os Superintendentes na cobrança das Décimas).\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eColecção em 1 volume. In fólio (de 29x18 cm) com 94 fólios numerados manualmente e um índice manuscrito da época.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernação da época inteira de pele. Ferros a ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eColecção leis correlacionadas que recapitulam a existência do imposto extraordinário das décimas criado para financiar a Guerra da Restauração da Independência e posteriormente remodelado, no final do século XVIII, na qualidade de imposto de selo e na qualidade de emissão de dívida garantida pela recolha dos mesmos impostos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[EN] \u003cstrong\u003eCOLLECTION OF LAWS; DECREES; LICENCES; AND RESOLUTIONS. [TAXES]\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCentury 17th , 18th and 19th on tax collection.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOne volume in folio (29x18 cm) with 94 folios numbered by hand and a contemporary handwritten index.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eBinding: Contemporary full calf with gilt tools on spine.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCollection of laws that recap the existance of the extaordinary tithe tax, created to finance the War of Restoration of Independence, and later in the 18th century remodeled as stamp duty, and in the quality of debdt  secured by the collection of those same taxes.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295732666700,"sku":"1407JC024","price":7200.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1407JC024_1.jpg?v=1785850333","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/coleca-a%c6%92o-de-leis-decretos-alvara-s-e-resolua-a-es-impostos","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}