{"product_id":"colleca-aƒo-dos-decretos-ordens-e-resolua-a-es-das-cortes-parte-i-tomo-i","title":"COLLECÇÃO DOS DECRETOS, ORDENS, E RESOLUÇÕES DAS CORTES, [PARTE I. TOMO I]","description":"\u003cp\u003eDecretos de ElRei, Cartas Regias, Portarias do Governo, Officios, Provisões, Editaes, Pautas das Alfandegas, Regulamentos para Administrações de Secretarias, e Tribunais, e outros Documentos Constitucionaes, e Officiaes da Nação Portugueza, desde o principio da sua Regeneração. Dividida em quatro partes. I. Decretos das Cortes, incluso as Bases, e Constituição Portugueza. II. Ordens, e Resolução das Cortes. III. Decretos de ElRei, Portarias do Governo, \u0026amp;c. IV. Miscellanea de Officios, Provisões, Editaes, Regulamentos, \u0026amp;c. Cada Parte em Livros Separados. Parte I. Tomo I. Na Impressão Liberal. Lisboa. 1822.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eIn 4.º de 19,5x13,5 cm. Com [ii], iv, 496, iii, [iii], iv, iii págs. Encadernação com lombada em pele, com ferros a ouro. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com danos nas charneiras e na coifa superior e não preserva as capas de brochura. Apresenta etiqueta de cota de arrumação no verso da pasta anterior e uma assinatura de posse, datada de 1856, na folha de guarda anterior.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO presente volume contém os «Decretos das Cortes Geraes extraordinarias e constituintes. 1.ª Legislatura. Anno 1821» e um breve início (págs. 475-496) dos «Decretos das Cortes Ordinarias. 2.ª Legislatura. Anno 1822».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra surge no seguimento da Revolução Liberal de 1820 e da origem do primeiro Parlamento português, as Cortes Constituintes, que tinham como missão primordial «organizar huma Constituição liberal».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e«A intenção de convocar as Cortes pode ser constatada numa das proclamações efetuadas no Porto no próprio dia da Revolução: \"Criemos um governo provisório, em quem confiemos. Ele chame as Cortes, que sejam o órgão da Nação, e elas preparem uma Constituição, que assegure os nossos direitos.\"»\u003cbr\u003e«Eleitos os Deputados, as Cortes Constituintes reuniram pela primeira vez, em sessão preparatória, a 24 de janeiro de 1821, na Sala da Livraria do Convento das Necessidades. E, de facto, nesta sessão preparatória, procedeu-se “à verificação dos Diplomas, e legalização das Pessoas e Poderes de cada um e de todos os apresentados; e bem assim de expedição a quanto, por quaisquer respeitos, devesse preceder à Instalação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa”. Conforme descrito na ata, a sessão foi pública, tendo sido admitidos “tantos espetadores quantos permitiu a capacidade das Galerias, para isso destinadas”. O Presidente, o Arcebispo da Baía, improvisou então “um elegante discurso, congratulando-se com o brioso Povo desta muito nobre Capital pela muito distinta maneira com que se tem empenhado na santa Causa da Liberdade Nacional”» (Retirado do site da Assembleia da República)\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58299039220044,"sku":"2101SB046","price":1800.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2101SB046_1.jpg?v=1785870495","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/colleca-a%c6%92o-dos-decretos-ordens-e-resolua-a-es-das-cortes-parte-i-tomo-i","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}