COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.

(Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910) [Por] ... Advogado. Doutrina. Jurisprudência. Legislação Comparada. S./L S./D.

De 25x16 cm. Com 396 págs.

Encadernação de época marmoreada.

Exemplar com carimbo oleográfico «Rui de Sousa, Advogado» e selo «Livraria Moraes, Lisboa» sobre a folha de rosto.

Estudo dedicado ao tratamento jurídico da filiação, analisando os institutos da legitimidade e da perfilhação à luz do Decreto-Lei n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910.

Analisa minuciosamente cada disposição do decreto supracitado, referindo os artigos que estiveram nas origens do texto final deste diploma, mencionando vários despachos, sentenças e acórdãos proferidos em tribunais portugueses sobre o assunto, e cotejando a doutrina portuguesa com as homólogas estrangeiras.

Densamente anotado e com numerosas remissões a teses de jurisconsultos e revistas jurídicas.