{"product_id":"constituia-aƒo-da-repasblica-portuguesa-quarta-revisaƒo-1997","title":"CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO\/1997).","description":"\u003cp\u003eDeclaração Universal dos Direitos do Homem. Exercício do Direito de Petição (Lei nº 43\/90, alterada pela Lei nº 6\/93). Regime Jurídico das Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (lei nº 64\/93, alterada pelas Leis nº 39-B\/94, 28\/95, 12\/96 e 42\/96). Organização, Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional (Lei nº 28\/82, alterada pelas Leis nº 143\/85, 85\/89 e 88\/95). Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas (Lei nº 6\/83, actualizada). Quid Juris? Sociedade Editora. Lisboa. 1997.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x15 cm. Com 317 págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse na folha de rosto e sublinhados no texto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58294985097548,"sku":"1206IM060","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1206IM060_1.jpg?v=1785847381","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/constituia-a%c6%92o-da-repasblica-portuguesa-quarta-revisa%c6%92o-1997","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}