{"product_id":"constituia-aƒo-da-repasblica-portuguesa-sa-tima-revisaƒo","title":"CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SÉTIMA REVISÃO.","description":"\u003cp\u003eAprovada pela Lei nº 1\/2005, de 12 de Agosto. Divisão de Edições da Assembleia da República. Lisboa. 2016.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 10x7 cm. Com 345 págs. Brochado. Edição de bolso.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eVII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005] PREÂMBULO:  \"A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLibertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:\"\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58298828620108,"sku":"2011PG093","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2011PG093_1.jpg?v=1785869460","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/constituia-a%c6%92o-da-repasblica-portuguesa-sa-tima-revisa%c6%92o","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}