{"product_id":"constituia-aƒo-pola-tica-do-impa-rio-do-brasil-e-carta-constitucional-do-reino-de-portugal","title":"CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL E CARTA CONSTITUCIONAL DO REINO DE PORTUGAL.","description":"\u003cp\u003eReimpréssas conforme as edições authenticas em duas colunas, para se facilitar a sua comparação, e servirem de texto ao Manual do Cidadão Constitucional. Paris. Na Officina Typographica de Casimir, rue de la Vieille-Monnaie, nº 12. 1830.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 22,5x14 cm. Com [xiv], 95, 16 págs.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernação recente em percalina azul com ferros a ouro com o título na pasta anterior e folhas de guarda em papel decorativo marmoreado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar aparado apenas à cabeça, com leves picos de traça marginais em algumas páginas, sem afectar o texto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eImpressão cuidada, com caracteres muito esmaltados sobre papel de linho avergoado, muito alvo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Constituição Política do Império do Brasil impressa nas páginas pares e a Carta Constitucional de Portugal nas páginas ímpares.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAs quatro primeiras páginas não numeradas incluem a folha de anterrosto e a folha de rosto. A página 1 do texto reproduz a folha de anterrosto com outra disposição e o 'Índice Alphabetico dos Termos' ocupa as últimas dezasseis páginas com folha de rosto e numeração próprias.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLivro que reúne duas constituições intimamente ligadas e influenciadas pelas mesmas experiências constitucionais e pela mesma visão política, pois entraram em vigor no Brasil e em Portugal por determinação de D. Pedro IV.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Constituição Política do Império do Brasil inspirou o texto da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa e foram publicadas juntamente nesta edição por liberais portugueses exilados em França, como forma de propaganda dos princípios liberais expressos nas duas constituições, durante a Guerra Civil, no período em que D. Miguel reinava em Portugal e tinha reinstaurado um regime absoluto sem os limites de uma constituição.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Constituição do Império do Brasil foi outorgada por D. Pedro, como Imperador do Brasil, em 25 de Março de 1824 e a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro, como rei D. Pedro IV de Portugal, em 29 de Abril de 1826, cinco dias após ter recebido a notícia da morte de D. João VI comunicada por Lord Stuart.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEdição muito rara. Inocêncio não refere esta edição e a Porbase não tem qualquer exemplar catalogado. A 1ª edição da Constituição Política do Império do Brasil foi publicada no Rio de Janeiro, Typ. Imperial \u0026amp; Nacional. 1824. A 1ª edição da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa foi publicada no Rio de Janeiro, Typ. Imperial \u0026amp; Nacional. 1826.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eMuito importante para a história do Império Brasileiro e da Monarquia Constitucional em Portugal. A Constituição Política do Império do Brasil vigorou desde 25 de Março de 1824 até 24 de Fevereiro de 1891 e foi elaborada pelo Conselho de Estado do Brasil devido ao descontentamento de D. Pedro com as propostas da Assembleia Constituinte que previam a limitação dos seus poderes e atribuíam uma maior capacidade política ao Poder Executivo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA Carta Constitucional, que é o segundo texto constitucional de Portugal, com características de maior moderação política do que a anterior constituição de 1822, que, pelo seu extremismo, tinha sido rejeitada por muitos portugueses, vigorou desde 1826 até 1910, com interrupções (1828-1834, 1838-1842) e com as revisões de 1852, 1885, 1896 e 1907.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eD. Pedro IV, outorgou este texto constitucional, para tentar tornar o regime liberal mais aceitável para todos os Portugueses, mas a sua iniciativa não teve êxito, sendo atacada pelos liberais mais à esquerda e pelos absolutistas, seguindo-se a Guerra Civil de 1828 a 1834 e a revolução Setembrista liderada por Passos Manuel, que impôs a Constituição de 1838, que vigorou até 1842. Nesta data a Carta Constitucional foi reposta em vigor e, com algumas alterações decorrentes das revisões referidas acima, tornou-se a lei fundamental da Monarquia Constitucional até 1910. O Hino de Portugal durante este período era chamado o «Hino da Carta».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[EN] 22.5x14 cm. [xiv], 95, 16 p.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRecent binding in blue percaline, gilt tooled with the title in the front board and marbled decorative endpapers.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCopy cut only at the top edge, with slight marginal moth work on some pages, without affecting the text.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eBeautiful printing, with very enameled characters on lined linen paper.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eThe Political Constitution of the Empire of Brazil printed on the even pages and the Constitutional Charter of Portugal on the odd pages.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eThe first four unnumbered pages include the half title and the title page. Page 1 of the text reproduces the half title page with another layout, and the 'Alphabetic Index of Terms' occupies the last sixteen pages with its own title page and numbering.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eBook that brings together two constitutions closely linked and influenced by the same constitutional experiences and the same political vision, because they became effective in Brazil and Portugal by determination of D. Pedro IV.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eThe Political Constitution of the Empire of Brazil inspired the text of the Constitutional Charter of the Portuguese Monarchy and were published together in this edition by Portuguese liberals exiled in France, as a form of propaganda of the liberal principles expressed in the two constitutions, during the Civil War, in the period when D. Miguel reigned in Portugal and had re-established an absolutist regime, without the limits of a constitution.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eThe Constitution of the Empire of Brazil was granted by D. Pedro, as Emperor of Brazil, on March 25, 1824 and the Constitutional Charter granted by D. Pedro, as King Pedro IV of Portugal, on April 29, 1826, five days after receiving the news of the death of King João VI communicated by Lord Stuart.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eVery rare edition. Innocencio does not mention this edition and Porbase does not have any copy cataloged. The 1st edition of the Political Constitution of the Empire of Brazil was published in Rio de Janeiro, Typ. Imperial \u0026amp; National. 1824. The 1st edition of the Constitutional Charter of the Portuguese Monarchy was published in Rio de Janeiro, Typ. Imperial \u0026amp; National. 1826.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eVery important work for the history of the Brazilian Empire and the Constitutional Monarchy in Portugal. The Political Constitution of the Empire of Brazil was effective from March 25, 1824 to February 24, 1891 and was drafted by the Council of State of Brazil due to D. Pedro\"s being discontent with the proposals of the Constituent Assembly that provided for the limitation of its powers and attributed greater political capacity to the executive power.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eThe Constitutional Charter, which is the second constitutional text of Portugal, with characteristics of greater political moderation than the previous constitution of 1822, which, due to its extremism, had been rejected by many Portuguese. It was effective from 1826 to 1910, with interruptions (1828-1834, 1838-1842) and with revisions of 1852, 1885, 1896 and 1907.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eD. Pedro IV, granted this constitutional text, to try to make the liberal regime more acceptable to all Portuguese, but his initiative was unsuccessful, being attacked by radical left liberals and absolutists, followed by the Civil War of 1828 to 1834 and the September Revolution led by Passos Manuel, that imposed the Constitution of 1838, which prevailed until 1842. On this date the Constitutional Charter was restored and, with some changes resulting from the revisions mentioned above, became the fundamental law of the Constitutional Monarchy until 1910. The Anthem of Portugal during this period was called the 'Hymn of the Charter'.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eInocêncio II, 38. IX, 47-48. \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58298794049868,"sku":"2011AD005","price":5400.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2011AD005_1.jpg?v=1785869123","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/constituia-a%c6%92o-pola-tica-do-impa-rio-do-brasil-e-carta-constitucional-do-reino-de-portugal","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}