{"product_id":"corpos-administrativos","title":"CORPOS ADMINISTRATIVOS.","description":"\u003cp\u003e(2.ª Edição) Apendice I - Separação do Estado das Igrejas (Diplomas Fundamentais). Coimbra Editora, Lda (Antiga Casa França e Arménio). Coimbra. 1927.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eJunto com: CORPOS ADMINISTRATIVOS (2.ª Edição) Apendice II – Leis orgânicas (Diplomas Fundamentais). Coimbra Editora, Lda (Antiga Casa França e Arménio). Coimbra. 1927.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e2 Obras encadernadas em 1 volume de 22x14 cm. Com 81 e 81 págs.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernação da época com o título gravado a ouro sobre a lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar apresenta etiqueta de biblioteca sobre a lombada, carimbos oleográficos nas folhas de rosto e apresentação do Apêndice I, e ainda, sublinhados e anotações manuscritas no texto de ambos os Apêndices.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra de vulgarização jurídica reunindo em volume vários diplomas de grande interesse para o estudo de um dos princípios fundamentais da ideologia do regime instaurado pela Revolução de 5 de Outubro de 1910: A laicização do Estado Português.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNo apêndice I reproduzem-se: \u003cem\u003eO Decreto com fôrça de lei de 20 de Abril de 1911; o Decreto n.º 3:856, de 22 de Fevereiro de 1918; Instruções de 26 de Abril de 1918; Decreto n.º 11:887, de 15 de Julho de 1926; Portaria n.º 4:708, de 17 de Setembro de 1926; Decreto n.º 12:587, de 2 de Novembro de 1926. \u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNo apêndice II reúnem-se os seguintes diplomas:\u003cem\u003e Portaria de 7 de Agosto de 1913; Lei n.º 621 de Junho de 1916; Lei n.º 1:259, de 8 de Maio de 1922; Lei n.º 1:299, de 10 de Agosto de 1922; Lei n.º 1:328, de 26 de Agosto de 1922.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296298340684,"sku":"1812JR046","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1812JR046_1.jpg?v=1785854578","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/corpos-administrativos","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}