{"product_id":"custas-dos-processos-das-contribuia-a-es-e-impostos","title":"CUSTAS DOS PROCESSOS DAS CONTRIBUIÃ‡Ã•ES E IMPOSTOS.","description":"\u003cp\u003eDecreto-Lei n.Âº449\/71, de 26 de Outubro de 1971 (que aprova o Regulamento das Custas dos Processos das ContribuiÃ§Ãµes e Impostos e a Tabela dos Emolumentos dos ServiÃ§os das ContribuiÃ§Ãµes e Impostos). AnotaÃ§Ãµes. [Por]... Juiz dos Tribunais de I.Âª InstÃ¢ncia das ContribuiÃ§Ãµes e Impostos. Livraria Almedina. Coimbra. 1972.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com 263, [i] pÃ¡gs. EncadernaÃ§Ã£o com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com carimbo oleogrÃ¡fico do Advogado HugoÂ  SimÃ£oTaborda nas folhas de guarda e na folha de rosto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58299843150156,"sku":"2104PA294","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2104PA294_1.jpg?v=1785873880","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/custas-dos-processos-das-contribuia-a-es-e-impostos","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}