DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).

Dissertação de Doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas na Faculdade de Direito de Lisboa. Lisboa. 1940.

De 21x15 cm. Com [viii], 312, [iv] págs. Brochado. Exemplar com etiquetas da Livraria Petrony na capa de brochura e na folha de rosto.

Estudo de feição prática subordinado à interpretação histórica e jurídica do artigo 8.º do Código Civil Português, indicando os termos em que o problema se coloca, sua importância e dificuldade. Apresenta os princípios orientadores da procura por soluções mais justas para os múltiplos casos de conflitos de leis.