{"product_id":"das-alteraa-a-es-ora-amentais","title":"DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS.","description":"\u003cp\u003eRelatório de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas apresentado na disciplina de Direito Financeiro. Separata da Revista do Tribunal de Contas. Nº 13 e 14. 1º Semestre 1992.   \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x14,5 cm. com 70 págs (numeradas de 15 a 83). Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com dedicatória do autor: «A meus tios, Walter e Maria Augusta, na folha de rosto». \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRelatório de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas apresentada na disciplina de Direito Financeiro. Estudo sobre as alterações aos orçamentos do estado, comparando com a situação jurídica dos países da CEE, analisando as alterações orçamentais no ordenamento jurídico português, a jurisprudência do Tribunal Constitucional e os poderes para realizar alterações orçamentais, \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296102289740,"sku":"1804PG086","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1804PG086_1.jpg?v=1785853448","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/das-alteraa-a-es-ora-amentais","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}