{"product_id":"direito-administrativo-2","title":"DIREITO ADMINISTRATIVO.","description":"\u003cp\u003eDe harmonia com as prelecÃ§Ãµes do Exmo. Professor Doutor Marcello Caetano ao Curso do 2Âº Ano JurÃ­dico de 1933-34. Por AntÃ³nio Gomes, Lopes de Sousa, Nunes Correia e Sanches de BaÃªna. (Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Lisboa. 1934.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x16,5cm. Com 501 pÃ¡gs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eColectÃ¢nea de escritos sobre os princÃ­pios gerais do Direito Administrativo em Portugal, organizados em trÃªs partes e precedidos de uma exposiÃ§Ã£o sumÃ¡ria sobre a administraÃ§Ã£o pÃºblica portuguesa antes do liberalismo e principais fontes de estudo sobre a organizaÃ§Ã£o administrativa nacional.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNa primeira parte o autor define uma Teoria Geral do ServiÃ§o PÃºblico e da OrganizaÃ§Ã£o Administrativa, distinguindo entre administraÃ§Ã£o central e local, caracterizando o conceito, regimes de serviÃ§o e hierarquia dos agentes administrativos. Na segunda parte descrevem-se os meios da actividade administrativa. Por fim, na terceira e Ãºltima parte apresentam-se noÃ§Ãµes sumÃ¡rias sobre o contencioso administrativo, descrevendo os principais actos que lhes sÃ£o adstritos dentro do seu objecto e fim.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296111595852,"sku":"1805MP017","price":1200.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1805MP017_1.jpg?v=1785853538","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/direito-administrativo-2","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}