{"product_id":"disposia-a-es-relativas-a-energia-nuclear","title":"DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ENERGIA NUCLEAR.","description":"\u003cp\u003ePresidência do Conselho. Junta de Energia Nuclear. G. E. P . 1970.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24,5x17 cm. com 16, 74, 6, 49, 29, 7, 5, 63 págs.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eFolhas presas com parafusos sobre tiras de cartão, com capas de cartolina vermelha. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra rara que divulga um conjunto de legislação publicada entre Março de 1954 e 25 Fevereiro de 1970, criando um ordenamento jurídico destinado a enquadrar a extracção de materiais radioactivos, a investigação e a produção de energia nuclear.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOs diplomas legais criam a Comissão de Estudos de Energia Nuclear, dão estrututra e definem o regime de funcionamento da Junta de Energia Nuclear, estabelecem o regime de funcionamento das missões a organizar pela JEN, para efectuarem a prospecção de minérios em Angola e Moçambique, define a composição do Conselho Consultivo da JEN, define várias matérias relativas ao pessoal da JEN, cria na orgânica da JEN um Conselho da Presidência e um Gabinete de Estudos e Planeamento, cria a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares e define as normas para o transporte e armazenamento de materiais radioactivos. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eConjunto muito importante de legislação, que serve de fonte para o estudo da busca de fontes de energia alternativa durante o Estado Novo.  \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296096227660,"sku":"1804PG025","price":300.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1804PG025_1.jpg?v=1785853390","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/disposia-a-es-relativas-a-energia-nuclear","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}