DO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE.

[Por] … Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Católica Portuguesa. Biblioteca Jurídica, 4. Coimbra Editora. 1984.

De 23x16,6 cm. Com viii, 299 págs. Brochado. Exemplar n.º 001724 de uma edição rubricada e sinais de manuseamento nas margens das capas.

Contém a transcrição do articulado da legislação desde 1959 e um resumo do conceito de nacionalidade desde as ordenações Filipinas.

Trabalho sobre o vínculo jurídico-político que une um indivíduo à população constitutiva de um determinado Estado. Estuda as motivações do legislador e os princípios inspiradores da reforma realizada pela Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro, pelo DL n.º 322/82 de 12 de Agosto e respectivos diplomas regulamentares e analisa as soluções adoptadas, numa perspectiva comparatista.

Excelente trabalho sobre uma matéria jurídica pouco estudada.