{"product_id":"estatuto-da-educaa-aƒo-nacional","title":"ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL.","description":"\u003cp\u003eProjecto. Versão elaborada pelo Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles (Maio – Junho de 1968) Oficinas Gráficas de Ramos, Afonso \u0026amp; Moita. Lisboa. 1969.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 25x18 cm. Com 289, [iii] págs. Brochado. Exemplar com assinatura: Dr. Antunes Varela escrito a lápis na capa de brochura.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra constituída por um preâmbulo com 5 partes, que integra natureza e objectivos do estatuto, trabalhos preparatórios, sistematização do projecto, alguns aspectos mais relevantes do conteúdo e conclusão seguindo-se o projecto propriamente dito constituído por 11 títulos com 327 artigos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eProjeto legislativo com vista a uma regulação de todo o sistema de ensino, integrado no conjunto de reformas dos governos de Marcelo Caetano, no período final do Estado Novo.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295963812172,"sku":"1704PG069","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1704PG069_1.jpg?v=1785852035","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/estatuto-da-educaa-a%c6%92o-nacional","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}