ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Projecto. Versão elaborada pelo Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles (Maio – Junho de 1968) S.n. [Oficinas Gráficas de Ramos, Afonso & Moita]. Lisboa. 1969.

De 24x17 cm. Com 288, [iii] págs. Encadernação com lombada e canto em pele, nervos e ferros a ouro na lombada. Exemplar com furos de agrafo no canto superior das folhas preliminares.

Obra constituída por um preâmbulo com 5 partes, que integra natureza e objectivos do estatuto, trabalhos preparatórios, sistematização do projecto, alguns aspectos mais relevantes do conteúdo e conclusão seguindo-se o projecto propriamente dito constituído por 11 títulos com 327 artigos.

Projeto legislativo com vista a uma regulação de todo o sistema de ensino, integrado no conjunto de reformas dos governos de Marcelo Caetano, no período final do Estado Novo.