{"product_id":"estatuto-da-educacao-nacional-1","title":"ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL.","description":"\u003cp\u003eProjecto. Versão elaborada pelo Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles (Maio – Junho de 1968) S.n. [Oficinas Gráficas de Ramos, Afonso \u0026amp; Moita]. Lisboa. 1969.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com 288, [iii] págs. Encadernação com lombada e canto em pele, nervos e ferros a ouro na lombada. Exemplar com furos de agrafo no canto superior das folhas preliminares.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra constituída por um preâmbulo com 5 partes, que integra natureza e objectivos do estatuto, trabalhos preparatórios, sistematização do projecto, alguns aspectos mais relevantes do conteúdo e conclusão seguindo-se o projecto propriamente dito constituído por 11 títulos com 327 artigos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eProjeto legislativo com vista a uma regulação de todo o sistema de ensino, integrado no conjunto de reformas dos governos de Marcelo Caetano, no período final do Estado Novo.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58283927077196,"sku":"2506PA099","price":300.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2506PA099_1_17502fa7-6297-4262-a076-ceee468c0886.jpg?v=1785764530","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/estatuto-da-educacao-nacional-1","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}