{"product_id":"estatuto-das-instituia-a-es-particulares-de-solidariedade-social","title":"ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.","description":"\u003cp\u003eAnotado. Legislação Complementar. [Por]..., J. Filipe Pereira Lamelas, Manuel Gonçalves da Costa, Pedro Athayde e Mello (Inspectores da Segurança Social). A nova Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4\/2007, de 16 de Janeiro). Novo regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social (Decreto-Lei n.º 64\/2007, de 14 de Março). Novo Regulamento de Registo das IPSS do âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social (Portaria n.º 139\/2007, de 29 de Janeiro) e outros diplomas. DisLivro. Lisboa. 2008.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com 826 págs. Brochado. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com assinatura de posse na capa anterior e anotações manuscritas a lápis.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58298871382348,"sku":"2012SB172","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2012SB172_1.jpg?v=1785869792","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/estatuto-das-instituia-a-es-particulares-de-solidariedade-social","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}