ESTUDOS DE DIREITO.

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1.º Volume. [Por]... Juiz Corregedor do Cível. Tipografia-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa. 1965.

De 25x18 cm. Com 282, [ii] págs. Brochado. Exemplar com etiqueta da Livraria Petrony na pasta anterior da brochura, e com carimbo oleográfico na capa anterior da brochura e na folha de rosto. 

Colectânea de estudos de grande utilidade prática e apresentando a seguinte tábua de matérias:

I - Contrato de Agência (características e representação);

II - Dívida - proveito comum dos cônjuges;

III - Divórcio (abandono);

IV - Empréstimos nulos por falta de forma;

V - Responsabilidade Civil (exoneração do devedor - cálculo da indemnização);

VI - Revelia (efeitos da falta de contestação);

VII - Saneador (caso julgado);

VIII - Terceiro (noção); o terceiro na sub-rogação hipotecária;

IX - Testemunhas (factos a que podem depor).

 

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