{"product_id":"expropriaa-a-es-por-utilidade-pasblica-4","title":"EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.","description":"\u003cp\u003e[Por] … Juiz de Direito. Livraria Almedina. Coimbra. 1968.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24,5x17cm. Com 381 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com assinatura de posse na folha de guarda e sublinhados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra sobre o Instituto da Expropriação e o Processo Expropriativo, contendo as transcrições de numerosas disposições: Leis e Formulários como o Requerimento para obter Certidão da Descrição e dos Registos na Conservatória do Registo Predial, Requerimento para obter Certidão da Descrição e Inscrição Matriciais e do Rendimento Colectável, Auto de Expropriação Amigável, Requerimento Inicial para Expropriação Litigiosa, Despacho Liminar, Mandado para Citação, Oficio-Precatório para Citação do Director-Geral da Fazendo Pública, Auto de Tentativa de Conciliação, e outros de forma a exemplificar o procedimento.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296116019532,"sku":"1805MP052","price":360.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1805MP052_1.jpg?v=1785853573","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/expropriaa-a-es-por-utilidade-pasblica-4","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}