INTERVENÇÃO PARLAMENTAR (1976-1979).

Prefácio de Magalhães Mota. S.n. Lisboa. 1979.

De 21,5x14 cm. Com 389, [ii] págs. Brochado.

Contribuição fundamental para o estudo da história política contemporânea de Portugal, reunindo em volume um extenso conjunto de intervenções parlamentares do deputado social-democrata Manuel Vilhena de Carvalho.

Apresenta os trechos reunidos em grupos temáticos afectos às epígrafes: Processos Legislativos (Processos Legislativos Comuns, Processos Legislativos Especiais e Orçamento Geral do Estado); Processos de Fiscalização Política (Processos de Fiscalização Política, Diversos Assuntos Político-Parlamentares); Temas Constitucionais e Regimentais (Comemoração do 2.º Aniversário da Constituição da República, Questões de Constitucionalidade, Regimentais e de estatuto de deputados, Alterações ao Regimento da Assembleia da República).

Importante para o conhecimento dos trabalhos da Assembleia da República, e para o estudo da afirmação do estado de direito, da importância das oposições e seu contributo, das garantias de acção do parlamento, entre outros assuntos.