LEGADOS PIOS.
LEGADOS PIOS.
Comentários aos Decretos-Leis nªs 39.449 e 39.450 de 24 de Novembro de 1953. Anotações, Antiga Legislação, Circulares, Pareceres, Jurisprudência e Formulário. Coimbra Editora. Lisboa. 1959.
De 23x17 cm. com 340 págs. Brochado.
Exemplar com dedicatória do autor a António LuÃs Gomes.
Impressão muito nÃtida sobre papel encorpado de excelente qualidade.
Contém uma folha solta impressa com alterações ao DL n 39449, durante o ano de 1960.
Os decretos-leis publicados e anotados neste livro regulam a tomada de contas do cumprimento dos legados pios e a obrigação de remessa gratuita das certidões dos testamentos que contenham tais legados aos Presidentes das Câmaras Municipais e aos Administradores dos Bairros em Lisboa e no Porto.
Os legados pios são os legados deixados, por crentes, para bem da sua alma, para custearem missas de sufrágio, as actividades de instituições religiosas ou de assistência social.