{"product_id":"legalidade-e-autonomia-contratual-nos-contratos-administrativos","title":"LEGALIDADE E AUTONOMIA CONTRATUAL NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.","description":"\u003cp\u003eDissertaÃ§Ã£o de Doutoramento em CiÃªncias JurÃ­dico-PolÃ­ticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Livraria Almedina. Coimbra. 1987.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 822 pÃ¡gs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com sinais de manuseamento nas capas e lombada, assinatura de posse na capa anterior, carimbo oleogrÃ¡fico na folha de guarda anterior, etiqueta da 'Livraira Petrony' na folha de rosto e oxidaÃ§Ã£o nas folhas preliminares e finais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEstudo consagrado Ã  exposiÃ§Ã£o da origem e fundamentos do princÃ­pio da legalidade administrativa, analisando as suas ramificaÃ§Ãµes nos enquadramentos jurÃ­dicos portuguÃªs, francÃªs, alemÃ£o e italiano.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDensamente anotado, apresenta apensos: uma extensa bibliografia, Ã­ndice ideogrÃ¡fico e Ã­ndice geral.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296108581196,"sku":"1804JR025","price":300.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1804JR025_1.jpg?v=1785853505","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/legalidade-e-autonomia-contratual-nos-contratos-administrativos","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}