LEGISLAÇÃO RELATIVA à PROPRIEDADE DE INVENTOS. CONVENÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 1883.
LEGISLAÇÃO RELATIVA à PROPRIEDADE DE INVENTOS. CONVENÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 1883.
Convenios e Protocollos de 14 e 15 de Abril de 1891. Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria. Repartição da Industria. Imprensa Nacional. Lisboa. 1893.
De 23,5x15 cm. Com 72 págs. Brochado.
Folheto raro que transcreve os Artigos nº 613 a 640 do Código Civil de Português, o Decreto de 17 de Março de 1868, seguido dos diplomas referidos na folha de rosto. A Convenção de 20 de Março de 1883 e os Convénios e Protocolos de 14 e 15 de Abril de 1891 apresentam textos bilingues em francês e português.
Importante conjunto de legislação relativa a uma das questões fundamentais para o desenvolvimento da investigação cientÃfica e da indústria nacionais.