LEGISLAÇÃO SOBRE INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.

Metrópole e Ultramar. Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Decr.-Lei nº 41204, actualizado e anotado e legislação complementar. Noções gerais de instrução preparatória dos delitos antieconómicos. Princípios e Requisitos a observar na colheita de amostras. Formulário dos processos especiais dos Decs.- Leis n.º 41204 e 20282. [Por]... Delegado do Procurador da República. [Por]... Chefe da Brigada da I.G.A.E. Livraria Almedina. Coimbra. 1974.

De 24x17 cm. Com 430, [i] págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro na lombada.

Tem junto fotocópias da Portaria n.º329/75 de 28 de Maio e um folheto da Infracções contra a Economia Nacional. Dec.-Lei 28/84 com 41 páginas e carimbo oleográfico do Advogado Hugo SimõesTaborda na capa anterior.