{"product_id":"legislaa-aƒo-sobre-infraca-a-es-antiecona-micas-e-contra-a-saasde-pasblica-1","title":"LEGISLAÃ‡ÃƒO SOBRE INFRACÃ‡Ã•ES ANTIECONÃ“MICAS E CONTRA A SAÃšDE PÃšBLICA.","description":"\u003cp\u003eMetrÃ³pole e Ultramar. InspecÃ§Ã£o-Geral das Actividades EconÃ³micas. Decr.-Lei nÂº 41204, actualizado e anotado e legislaÃ§Ã£o complementar. NoÃ§Ãµes gerais de instruÃ§Ã£o preparatÃ³ria dos delitos antieconÃ³micos. PrincÃ­pios e Requisitos a observar na colheita de amostras. FormulÃ¡rio dos processos especiais dos Decs.- Leis n.Âº 41204 e 20282. [Por]... Delegado do Procurador da RepÃºblica. [Por]... Chefe da Brigada da I.G.A.E. Livraria Almedina. Coimbra. 1974.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24x17 cm. Com 430, [i] pÃ¡gs. EncadernaÃ§Ã£o com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTem junto fotocÃ³pias da Portaria n.Âº329\/75 de 28 de Maio e um folheto da InfracÃ§Ãµes contra a Economia Nacional. Dec.-Lei 28\/84 com 41 pÃ¡ginas e carimbo oleogrÃ¡fico do Advogado Hugo SimÃµesTaborda na capa anterior.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58299842429260,"sku":"2104PA291","price":240.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2104PA291_1.jpg?v=1785873875","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/legislaa-a%c6%92o-sobre-infraca-a-es-antiecona-micas-e-contra-a-saasde-pasblica-1","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}