{"product_id":"lei-orga-nica-do-ultramar-portuguass","title":"LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.","description":"\u003cp\u003eLei N.º 2:066, de 27 de Junho de 1953. Revista por Doutor Afonso Rodrigues Queiró. Coimbra Editora, Limitada. 1953.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x17 cm. Com 90 págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse na capa de brochura: João Varela e leves anotações a tinta e lápis azul na folha de anterrosto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDiploma legal, decorrente da revisão constitucional de 1953, que introduziu alterações no estatuto dos territórios sob administração portuguesa, designadamente o abandono do conceito de Império, que foi sustituído pelo de Ultramar Português, tendo as colónias passado a designar-se por províncias ultramarinas. Introduziu também alterações nos orgãos de governo de cada uma das províncias e a respectiva representação na Assembleia Nacional.   \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eImportante para o estudo da política ultramarina durante o Estado Novo.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295777067340,"sku":"1601IA070","price":120.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1601IA070_1.jpg?v=1785850715","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/lei-orga-nica-do-ultramar-portuguass","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}